Termos e Condições

Termos e condições gerais de uso da InBet

Atualizado 15-6-2022

Os serviços da InBet são fornecidos pela pessoa jurídica OU física com a seguinte Razão Social/nome: Cosmic unipessoal lda, com nome fantasia InBet, com o nº de contribuinte 515 798 576, titular da propriedade intelectual sobre software, website, apps, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma inbet.pt.

  1. Do objeto
    A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, apps e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus utilizadores.
    A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Acesso área de Membros InBet.
  2. Da aceitação
    O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, utilizadores do site OU aplicação.
    Ao utilizar a plataforma o utilizador aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
    A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o utilizador não deve utilizá-los.
  3. Do acesso dos utilizadores
    Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
    No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma das páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
  4. Do registo
    O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um registo prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
    Ao registar-se o utilizador deverá informar os dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como o utilizador se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
    O utilizador compromete-se a não informar os seus dados de registo e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
    Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
    Mediante a realização do registo o utilizador declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
    O utilizador deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
    Após a confirmação do registo, o utilizador possuirá um login e uma palavra-passe pessoal, a qual assegura ao utilizador o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao utilizador exclusivamente a manutenção de referida palavra-passe de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
    Toda e qualquer atividade realizada com o uso da palavra-passe será de responsabilidade do utilizador, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
    Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
    Caberá ao utilizador assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
    O utilizador poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento do seu registo no chat de apoio da plataforma. O seu cancelamento será realizado o mais rapidamente possível.
    O utilizador, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a recolher, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo utilizador no momento em que realizar ou atualizar o seu registo, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo utilizador.
  5. Dos serviços ou produtos
    A plataforma poderá disponibilizar para o utilizador um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
    Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre as suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do utilizador.
    Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o utilizador deverá informar-se sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
    Todos os utilizadores podem usufruir dos serviços da InBet por 7 dias grátis após o registo no site inbet.pt. Passados os 7 dias, o acesso permanecerá ativo caso o utilizador cumpra as condições para acesso Premium, caso contrário deixará de ter acesso à área de membros. A renovação do acesso pode ser feita a qualquer momento seguindo os passos designados na área de membros do site inbet.pt.
  6. Dos preços
    Atualmente, o preço do serviço de Assinatura Premium da InBet é de $0.
    A plataforma reserva-se ao direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do utilizador.
    Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
    Os preços são indicados em euros e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao utilizador antes da finalização do pedido.
    Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma da InBet poderá solicitar as informações financeiras do utilizador, como NIF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o utilizador concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação..
    Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
    A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao utilizador, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo utilizador quando da contratação do serviço.
  7. Do cancelamento
    O utilizador poderá solicitar o cancelamento da sua conta InBet no momento em que achar conveniente através do Chat de apoio.
    O serviço poderá ser cancelado por:
    a) parte do utilizador: nessas condições, os serviços apenas cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento, de acordo com o interesse do utilizador (Conforme o Ponto 7.1).
    b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

    1. Do cancelamento por parte do utilizador
      Caso o utilizador queira cancelar o serviço, deve aceder ao chat de apoio da plataforma e solicitar o cancelamento em questão.
      Depois do cancelamento ser feito, a conta ficará inativa.
  8. Do suporte
    Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o utilizador poderá entrar em contato com o suporte, através do email ou do chat de apoio presente na plataforma.
  9. Das responsabilidades
    É de responsabilidade do utilizador:
    a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do utilizador.
    b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os utilizadores.
    c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional.
    d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e palavra-passe).
    É de responsabilidade da plataforma da InBet:
    a) indicar as características do serviço ou produto.
    b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa.
    c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por utilizadores são de inteira responsabilidade dos próprios utilizadores.
    d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
    A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos no seu sistema que possam redirecionar o utilizador ao ambiente externo da sua rede.
  10. Dos direitos autorais
    O presente Termo de Uso concede aos utilizadores uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para aceder e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
    A estrutura do site ou plataforma, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social estão devidamente reservados.
    Este Termos de Uso não cede ou transfere ao utilizador qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao utilizador, exceto pela licença limitada ora concedida.
    O uso da plataforma pelo utilizador é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social InBet, puníveis nos termos da legislação aplicável.
  11. Das sanções
    Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a InBet poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do utilizador:
    a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo.
    b) que descumprir os seus deveres de utilizador.
    c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
  12. Da rescisão
    A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da InBet e o bloqueio de todos os serviços prestados ao utilizador.
  13. Das alterações
    Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da InBet, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site ou por e-mail e o utilizador poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
    Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados nas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
  14. Da política de privacidade
    Além do presente Termo, o utilizador deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
    Os eventuais litígios deverão ser apresentados no registo comercial em que se encontra a sede da empresa.